CASA DO PATRIMÔNIO

 

Casas do Patrimônio

As Casas do Patrimônio constituem-se de um projeto pedagógico, com ações de educação patrimonial e de capacitação que visam fomentar e favorecer a construção do conhecimento e a participação social para o aperfeiçoamento da gestão, proteção, salvaguarda, valorização e usufruto do patrimônio cultural. Fundamentam-se, ainda, na necessidade de estabelecer novas formas de relacionamento entre o Iphan, a sociedade e os poderes públicos locais.

Um dos seus objetivos é interligar experiências e espaços que promovam práticas e atividades de natureza educativa de valorização do patrimônio cultural. Não restritas à instalação de uma estrutura física, as Casas do Patrimônio têm como desafio ampliar o diálogo com a sociedade a partir da educação patrimonial, multiplicando locais de gestão compartilhada de ações educativas e de construção das políticas públicas de patrimônio cultural.

Esse é o primeiro passo para transformar as sedes do Iphan e instituições parceiras em polos de referência sobre o patrimônio cultural, fomentando a criação de novas práticas de preservação, sobretudo por meio de ações educacionais formais e não formais, em parceria com escolas, agentes culturais, instituições educativas não formais, coletivos, grupos e demais segmentos sociais e econômicos. 

Histórico  - O Projeto Casas do Patrimônio integra-se à construção de um marco institucional para o Iphan, resultado de debates institucionais debatido internamente a partir do ano de 2007. O resultado das discussões veio a público na Oficina para Capacitação em Educação Patrimonial e Fomento a Projetos Culturais nas Casas do Patrimônio, ocorrida em Pirenópolis (GO), em 2008, em que as diretrizes gerais foram debatidas e consolidadas. No ano seguinte, ocorreu o 1º Seminário de Avaliação e Planejamento das Casas do Patrimônio, em Nova Olinda (CE), resultando na formulação da Carta de Nova Olinda.

O Projeto Casas do Patrimônio é a principal iniciativa nesse sentido.

 

As principais diretrizes que devem nortear as ações de Educação Patrimonial decorrem de um longo processo de debates institucionais, aprofundamentos teóricos e avaliações das práticas educativas voltadas à preservação do patrimônio cultural. 

 

Ao mesmo tempo, são amparadas em uma série de premissas conceituais:

·         As comunidades devem ser participantes efetivas das ações educativas;

·         Os bens culturais estão inseridos nos espaços de vida das pessoas;

·         A Educação Patrimonial é um processo de mediação;

·         O patrimônio cultural é um campo de conflito;

·         Os territórios são espaços educativos;

·         As ações educativas devem levar em conta a intersetorialidade das políticas públicas;

·         E é necessária uma abordagem transversal e dialógica da educação patrimonial.

 CARTA DE NOVA OLINDA

Casas do Patrimônio

Em 01 de dezembro de 2009.

Reunidos na Fundação Casa Grande – Casa do Patrimônio

da Chapada do Araripe – entre os dias 27 de novembro e

01 de dezembro de 2009, os participantes do I Seminário de

Avaliação e Planejamento das Casas do Patrimônio tornam

público o documento final deste encontro.

O objetivo do encontro foi avaliar a atuação das primeiras

Casas do Patrimônio,hoje implantadas, e elaborar diretrizes

comuns para o seu funcionamento, como também propor

ao Iphan a criação de instrumentos legais e administrativos

que garantam a sustentabilidade da proposta. Estavam

presentes no encontro representantes e colaboradores do

Iphan e das seguintes Casas do Patrimônio, implantadas

durante o ano de 2009:Centro de Referência do Samba de

Roda em Santo Amaro, Bahia; Casa da Baronesa, Ouro Preto,

Minas Gerais; Casa do Patrimônio de Iguape, São Paulo,

Casa do Patrimônio da Chapada do Araripe, Nova Olinda,

Ceará; Casa do Patrimônio de João Pessoa, Paraíba, Casa do

Patrimônio de Recife, Pernambuco.

Vale dizer que esse documento representa a culminância

de um conjunto de investimentos que a área de Promoção

do Patrimônio Cultural Brasileiro, do Iphan, vem fazendo

desde o ano 2000, no sentido de estruturar e consolidar um

CARTA DE NOVA OLINDA

Casas do Patrimônio

Carta de Nova Olinda - Casas do Patrimônio 2

campo de trabalho para as ações educativas voltadas para

o conhecimento e a preservação do patrimônio cultural

brasileiro. Nesse processo, é preciso reconhecer as inúmeras

iniciativas de educação patrimonial implementadas pelas

Superintendências e instituições ligadas ao Iphan e por

diferentes organizações da sociedade civil.

Tais experiências e iniciativas alimentaram a reflexão e a

construção coletiva, que se traduziram em documentos e

propostas consolidados a partir dos eventos promovidos pela

Coordenação de Educação Patrimonial, dos quais merecem

destaque:

• a Reunião Técnica realizada em Pirenópolis, Goiás, em

2004, reunindo todas as Superintendências do Iphan,

considerada o marco institucional no sentido de tentar

organizar e estabelecer uma ação coordenada no

campo de ações de educação patrimonial;

• o 1º Encontro Nacional de Educação Patrimonial (I

ENEP), realizado em São Cristóvão, Sergipe, em 2005,

onde se buscou discutir e propor parâmetros nacionais

para ações de Educação Patrimonial desenvolvidas nas

escolas, nos museus e na sociedade civil;

• os diversos cursos sobre Educação e Patrimônio Cultural

organizados por diferentes universidades do país; e,

por fim,

• a Oficina para Capacitação em Educação Patrimonial e

Fomento a projetos culturais nas Casas do Patrimônio,

realizada em 2008, em Pirenópolis, que resultou na

elaboração de diretrizes para a atuação das Casas do

Patrimônio.

Carta de Nova Olinda - Casas do Patrimônio 3

Considerando que,

1. a proposta das Casas do Patrimônio se fundamenta

na necessidade de estabelecer novas formas de

relacionamento entre o Iphan, a sociedade e os poderes

públicos locais, pois, além de informar e dialogar sobre

as atividades e rotinas administrativas da instituição,

buscará investir em ações de qualificação e capacitação

de agentes públicos e privados e de promoção

do patrimônio cultural como um dos pilares do

desenvolvimento sustentável, capaz de gerar renda e

de atuar a partir de noções ampliadas de patrimônio;

2. as ações educativas a serem implementadas nas Casas

do Patrimônio e por ela empreendidas se estruturam

a partir de diferentes perspectivas e abordagens e

em cujas ações de preservação convivem noções de

patrimônio, que ao mesmo tempo se confrontam e se

complementam, pois estão associadas a um patrimônio

considerado nacional e um patrimônio caracterizado

como simbólico e identitário; um patrimônio herdado

e um patrimônio reivindicado; um patrimônio material

e um patrimônio imaterial; um patrimônio ligado ao

Estado e um patrimônio social, étnico ou comunitário;

3. para a multiplicação do entendimento desse conceito

é essencial, no Sistema Nacional de Patrimônio, a

utilização de noções ampliadas de patrimônio, de

museologia social e crítica, de educação dialógica, e de

arte e cultura;

4. ainda que para isso, faz-se necessária a construção

coletiva de um novo protagonismo, entre instituições

governamentais e não-governamentais, priorizando a

formulação de diretrizes básicas de ações educativas,

Carta de Nova Olinda - Casas do Patrimônio 4

que permitirão ao Iphan mediá-las junto à sociedade,

resultando na construção de uma noção compartilhada

de Patrimônio Cultural que facilite abordá-lo em sua

diversidade;

Os participantes do seminário pactuaram a construção da

rede das Casas do Patrimônio e, em co-responsabilidade,

adotar o seguinte conceito e o conjunto de premissas básicas,

objetivos e recomendações:

Conceito

A casa do Patrimônio tem por objetivo constituir-se como um

espaço de interlocução com a comunidade local, de articulação

institucional e de promoção de ações educativas, visando

fomentar e favorecer a construção do conhecimento e a

participação social para o aperfeiçoamento da gestão, proteção,

salvaguarda, valorização e usufruto do patrimônio cultural.

PREMISSAS BÁSICAS

• Garantir um espaço para colaboração de saberes e

difusão do conhecimento;

• Realização, promoção e fomento das ações educativas e a

articulação das áreas de patrimônio cultural, meio ambiente

e turismo dentre outros campos da ação pública;

• Manutenção e disponibilização das informações e

acervos sobre o patrimônio para acesso da população;

Carta de Nova Olinda - Casas do Patrimônio 5

• Estímulo a participação da população na gestão da

proteção, salvaguarda, valorização e usufruto do

patrimônio cultural;

• Promoção permanente de oficinas, cursos e outros

eventos voltados à socialização de conhecimentos e à

qualificação de profissionais para atuar na área;

• Fomentar e fortalecer a atuação em redes sociais de

cooperação institucional e com a comunidade;

• Fomentar o reconhecimento da importância da

preservação do patrimônio cultural.

OBJETIVOS

• Criar canais de interlocução com a sociedade e com os

setores públicos responsáveis pelo patrimônio;

• Identificar e fortalecer os vínculos das comunidades

com o seu patrimônio cultural;

• Incentivar a participação social na gestão e proteção

dos bens culturais;

• Incentivar a associação das políticas de patrimônio

cultural ao desenvolvimento social e econômico;

• Aperfeiçoar as ações focadas nas expressões culturais

locais e territoriais, contribuindo para a construção

de mecanismos de apoio junto às comunidades, aos

profissionais e gestores da área, às associações civis,

às entidades de classe, às instituições de ensino e aos

Carta de Nova Olinda - Casas do Patrimônio 6

setores públicos, para uma melhor compreensão das

realidades locais;

• Fomentar a apropriação, manutenção e valorização da

identidade e dos aspectos históricos, culturais, artísticos

e naturais locais, territoriais, regionais, nacionais, e

internacionais, em prol do desenvolvimento sustentável

e da melhoria da qualidade de vida.

ESTRATÉGIAS

• Mapeamento dos investimentos e políticas de fomento

consonantes com as noções ampliadas de patrimônio,

museologia social, educação dialógica, arte e cultura

no Sistema Nacional de Patrimônio;

• Educação patrimonial como tema transversal e

interdisciplinar;

• Elaboração de regimento próprio para cada Casa do

Patrimônio;

• Plano de trabalho continuado;

• Articulação e aglutinação de ações educativas junto à

comunidade;

• Elaboração de plano de comunicação nacional, estadual

e municipal para as Casas do Patrimônio;

• Envolvimento das instituições educacionais formais e

informais nos processos de educação patrimonial;

Carta de Nova Olinda - Casas do Patrimônio 7

• Envolvimento de artistas, agentes e instituições culturais

nos processos de educação patrimonial;

• Garantia da manutenção do conceito gerador para

o fortalecimento da identidade do projeto Casas do

Patrimônio;

• Garantir a autonomia de gestão local;

• Promover ações de sensibilização e aproximação para

estimular o protagonismo dos atores sociais;

• Articulação da rede das Casas do Patrimônio com as

redes já estabelecidas, tanto pelo Ministério da Cultura

quanto pelos demais parceiros a serem mapeados;

• Articulação com instituições de ensino e pesquisa,

a partir de programas de colaboração técnica e

convênios;

• Adoção de modelos de gestão do patrimônio cultural

que tenham como perspectiva uma proposta de

colaboração de saberes;

• Estimular estados e municípios para a criação de

instrumentos legais que garantam suas participações

continuadas nas Casas do Patrimônio;

• Construção de uma rede integrada das casas do

patrimônio e de instrumentos de operacionalização e

manutenção, tais como:

FORMAÇAO DA REDE DAS CASAS DO PATRIMÔNIO

• Criação do portal virtual integrado das Casas do Patrimônio;

Carta de Nova Olinda - Casas do Patrimônio 8

• Visitas/missões técnicas periódicas entre Casas do

Patrimônio para troca de experiências, incluindo

estágios e residências criativas para colaboração de

saberes;

• Circulação de informações,produtos editoriais e

exposições;

• Fórum permanente de debate com encontros presenciais

periódicos;

• Seminário nacional, de periodicidade anual, para

avaliação das Casas do Patrimônio;

• Criação de banco de ações referenciais em educação

patrimonial;

ASPECTOS ESTRUTURAIS

• Criação do Programa Nacional de Educação Patrimonial;

• Definição de instrumentos jurídicos e normativos para

as Casas do Patrimônio;

• Criação de Conselhos Gestores e ou Consultivos

formados por parceiros comprometidos com a gestão e

manutenção da casa;

• Identificação de parceiros potenciais;

• Criação do sistema de planejamento, de monitoramento

e avaliação da rede e das Casas do Patrimônio;

Carta de Nova Olinda - Casas do Patrimônio 9

• Adoção de modelo de gestão participativa com o

funcionamento sistêmico de instâncias e espaços de

reflexão e avaliação;

• Garantir a presença do Iphan na implantação e

funcionamento das Casas do Patrimônio;

ASPECTOS OPERACIONAIS

• Formação de equipe de gestão;

• Definição de garantias de orçamento de quadro de

pessoal e da responsabilidade dos entes parceiros na

sua manutenção;

• Qualificação continuada do quadro pessoal da Casa do

Patrimônio;

• Elaboração de cronograma de atividades em

consonância com o planejamento estratégico construído

de forma compartilhada entre os parceiros da Casa do

Patrimônio.

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RECOMENDAÇÕES AO IPHAN

• Estabelecer como princípio que a ação educativa seja

componente de todas as ações institucionais de gestão

do patrimônio com previsão de recursos específicos;

• Formulação do planejamento plurianual compartilhado

da com a rede das Casas do Patrimônio ;

• Orientação para que percentual de recursos

referentes à educação patrimonial relativas a pesquisas

arqueológicas outorgadas pelo Iphan seja destinado às

ações educativas das Casas do Patrimônio;

• Articulações para que haja a vinculação orçamentária

ao FNC com a perspectiva de ser incorporado ao Fundo

Setorial do Patrimônio cultural;

• Definição de modelo de gestão por meio de Termo

de Compromisso ou Contrato de gestão (DAF Iphan/

Unidades / Parceiros);

• Criação de um edital anual de fomento das ações

educativas, acompanhadas de pesquisa e divulgação,

das Casas do Patrimônio.

• Estruturação e/ou aquisição de espaço físico próprio para

as Casas do Patrimônio, preferencialmente integrados

às atividades institucionais;

• Qualificação do corpo técnico e administrativo do Iphan

para atuação junto às Casas do Patrimônio.

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Assinam:

• Aguinaldo Ribeiro de Carvalho – Casa do Patrimônio de Iguape/SP

• Alexandra Virginia Mota – Museu de Arte Contemporânea – UFF/RJ

• Átila Bezerra Tolentino - Gestor Iphan/PB

• Carina Mendes dos Santos Melo - Arquiteta da Superintendência do

Iphan/SP

• Carlos Alberto Pereira Junior – Secretário Municipal de Cultura –

Iguape/SP

• Célia Perdigão – Iphan/CE

• Celmar Ataídes Junior – Diretor da TV da Universidade Federal de

Ouro Preto/MG

• Claudia Itaboraí Ferraz – Psicóloga da Prefeitura Municipal de Ouro

Preto/MG

• Elizabete Vicari – Laboep – Universidade Federal Fluminense/RJ

• Evelina Grumberg – Museu da Abolição – Recife/PE

• Fernanda Rocha – Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB

• Francisco Allemberg – Presidente da Fundação Casa Grande/CE

• Frederico Faria Neves Almeida - Superintendente do Iphan/PE

• Guilherme Carvalho da Silva – Centro Nacional de Arqueologia - Iphan

• Ítala Byanca M. da Silva – Iphan/CE

• Ivarnice Gomes Wolf – Iphan/ BA

• José Clodovel de Arruda Coelho Neto - Superintendente do Iphan/CE

• Josélia de Almeida Martins - Secretaria Municipal de Educação de

João Pessoa/PB

• Josilane Maria do Nascimento Aires – Coordenadoria do Patrimônio

Cultural de João Pessoa/PB

• Juca Villaschi - Chefe do Departamento de Turismo da UFOP – Ouro

Preto/ MG

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